TABELA INSS - 2020

Vigência de 01/01/2020 a 29/02/2020

Salário de Contribuição (R$) Alíquota INSS (%)
Até 1.830,29 8%
De 1.830,30 até 3.050,52 9%
De 3.050,53 até 6.101,06 11%
Limite de contribuição R$ 671,11

TABELA INSS - 2020

Vigência a partir de 01/03/2020

Aplicação de forma Progressiva (EC Nº 103/2019)

Salário de Contribuição (R$) Alíquota INSS (%)
Até 1.045,00 7,5%
De 1.045.01 até 2.089,60 9%
De 2.089,61 até 3.134,40 12%
De 3.134,41 até 6.101,06 14%
Limite de contribuição R$ 713,09

TABELA IRRF - 2020

Base de Cálculo (R$) Alíquota (%) Parcela a Deduzir do IR
Até 1.903,98 0,00 0,00
De 1.903,99 até 2.826,65 7,50% R$ 142,80
De 2.826,66 até 3.751,05 15,00% R$ 354,80
De 3.751,06 até 4.664,68 22,50% R$ 636,13
Acima de 4.664,68 27,50% R$ 869,36

Dedução por Dependente : R$ 189,59

TABELA Salário Família - 2020

Remuneração (R$) Salário Família (R$)
Até 1.425,56 48,62

Redução do Período de Gozo das Férias

Na constância da relação de trabalho, se o empregado comete excesso de faltas injustificadas, o empregador pode reduzir o período de descanso do empregado. Nesse sentido a CLT em art. 130 determinou um sistema de escalonamento:

Até – injustificadas Direito a Férias
5 – faltas 30
De 6 a 14 – faltas 24
De 15 a 23 – faltas 18
De 24 a 32 – faltas 12
Acima de 32 – faltas 00

Acima de 180 dias em beneficio perde direito ao período aquisitivo, começando a contar um novo período na data do retorno ao trabalho.


Faltas Legais: Atestados e Justificativas Legais

 

Art. 473 - O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário:

I - até 2 (dois) dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua Carteira de Trabalho e Previdência Social, viva sob sua dependência econômica;

II - até 3 (três) dias consecutivos, em virtude de casamento;

III - por 1 (um) dia (vide obs. abaixo), em caso de nascimento de filho, no decorrer da primeira semana;
Obs.: O parágrafo 1º do Art. 10 do Ato das Disposições Transitórias da Constituição Federal dispõe ser de 5 (cinco) dias o prazo da licença-paternidade, até que seja disciplina o disposto no inciso XIX do Art. 7º da Constituição Federal.

IV - por 1 (um) dia, em cada 12 (doze) meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada;

V - até 2 (dois) dias consecutivos ou não, para o fim de se alistar eleitor, nos termos da lei respectiva;

VI - no período de tempo em que tiver de cumprir as exigências do Serviço Militar referidas na letra c do art. 65 da Lei n.º 4.375, de 17 de agosto de 1964 (Lei do Serviço Militar).

VII - nos dias em que estiver comprovadamente realizando provas de exame vestibular para ingresso em estabelecimento de ensino superior.

VIII - pelo tempo que se fizer necessário, quando tiver que comparecer a juízo.

IX - pelo tempo que se fizer necessário, quando, na qualidade de representante de entidade sindical, estiver participando de reunião oficial de organismo internacional do qual o Brasil seja membro