Notícias

DECRETO LIBERA ESCRITÓRIOS DE ADVOCACIA E CONTABILIDADE EM PORTO ALEGRE

DECRETO LIBERA ESCRITÓRIOS DE ADVOCACIA E CONTABILIDADE EM PORTO ALEGRE

A prefeitura de Porto Alegre definiu novas regras para o funcionamento dos escritórios de advocacia e de contabilidade. Os serviços de advocacia poderão funcionar desde que respeitem as normas de higienização, distanciamento e ocupação de até 30% da sua capacidade.

Já os escritórios de contabilidade estão liberados para exercer suas atividades com 50% da ocupação até o final do mês, devido ao prazo de entrega de declarações do Imposto de Renda, que termina no dia 30. Após esse período, deverão seguir a regra de 30% da capacidade. A determinação está publicada no Decreto 20.616 em edição extra do Diário Oficial de Porto Alegre (Dopa) desta quinta-feira, 18.

 

 

A flexibilização das atividades para a advocacia era uma demanda da OAB-RS. Nesta semana, o órgão enviou ofício à prefeitura pedindo uma revisão do decreto que voltou a fechar o comércio de grande porte. 

O texto da entidade argumentava que é "inviável o exercício da advocacia na forma exclusiva de home-office, pois inúmeros são os profissionais que não dispõem, em sua residência, de tecnologia suficiente para atendimento das demandas de natureza eletrônica".


Regras para serviços de advocacia 

- Distanciamento mínimo de dois metros entre os presentes nas áreas de trabalho e de circulação

- Lotação não superior a 30% da capacidade máxima de ocupação prevista no alvará de funcionamento ou de proteção e prevenção contra incêndio 

- Atendimento de forma individualizada


Escritórios de contabilidade

- Liberados para exercer suas atividades com 50% da ocupação até o final do mês. Limite de 30% passa a valer a partir de 1º de julho