A Receita Federal prorrogou até 31 de agosto as medidas temporárias adotadas por conta da pandemia referentes a diversos procedimentos administrativos.
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A Portaria nº 16.655 de 14 de julho de 2020 determinou que durante o estado de calamidade pública de que trata o Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020
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A partir do dia 03 de agosto de 2020 as unidades localizadas no RS passarão a atender o público no turno da manhã, das 8 às 12 horas. Apenas o CAC de Porto Alegre atenderá das 9h às 17h.
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Ao que parece, finalmente as tão prometidas e necessárias reformas tributárias - no Rio Grande e no País - avançarão.
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OAB-RS solicitava à prefeitura que revisasse decreto que voltou a fechar o comércio de grande porte
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