SALÁRIOS

PRAZO DESCRIÇÃO
até o 5º (quinto) dia útil O empregador deve efetuar o pagamento de salários aos empregados até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente ao vencido. Para a legislação trabalhista o sábado é considerado dia útil. Caso o 5º dia útil seja um sábado e a empresa não trabalhe aos sábados, o pagamento deverá ser efetuado na sexta feira, de acordo com o art. 465 da CLT.

JANEIRO

OBRIGAÇÃO DESCRIÇÃO
13º Salário Efetuar, até o dia 10 (dez), o ajuste relativo ao 13º salário pago aos empregados com salário variável. Os empregados que pretendam receber a metade do 13º salário por ocasião das férias devem requerê-lo à empresa, durante o mês de janeiro.
Contribuição Sindical da Empresa As empresas no mês de janeiro devem recolher aos respectivos sindicatos de classe a contribuição sindical.
GFIP Declaratória 13º Salário Entrega das informações dos fatos geradores de contribuições previdenciárias relativos ao 13º salário pago no mês de dezembro do ano anterior, informando obrigatoriamente em GFIP como competência 13.

FEVEREIRO

OBRIGAÇÃO DESCRIÇÃO
DIRF - Declaração do Imposto de Renda na Fonte A DIRF é uma obrigação de informar à Receita Federal as retenções do imposto de renda, tanto de salários como de outros rendimentos. Devem também ser remetidos os comprovantes de retenção e de rendimentos, aos respectivos beneficiários.
Contribuição Sindical dos Autônomos e Profissionais Liberais Os autônomos e profissionais liberais devem no mês de fevereiro efetuar o pagamento da contribuição sindical às respectivas entidades de classe.

MARÇO

OBRIGAÇÃO DESCRIÇÃO
RAIS - RELAÇÃO ANUAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS Os empregadores são obrigados a entregar anualmente, conforme prazo estipulado por cronograma de entrega do MTE, a RAIS devidamente preenchida.
Contribuição Sindical dos Empregados Dos salários de março desconta-se a contribuição sindical devida anualmente pelos empregados aos respectivos sindicatos de classe, associados ou não.